Esta orientação tem foco em proteção, apoio à vítima e procedimentos legais. Não contém nenhum conteúdo sexual ou exploratório.
If you or someone you know has been a victim of online exposure, there are resources available: novinha 16 anos caiu na net
Issues such as cyberbullying, online harassment, exposure to inappropriate content, and the risk of interacting with strangers pose significant concerns. Furthermore, the digital footprint created by young users can have long-lasting implications on their personal and professional futures. Esta orientação tem foco em proteção, apoio à
| Lei | O que dispõe | Relevância para menores “virais” | |-----|--------------|-----------------------------------| | | Garante direitos fundamentais à pessoa menor de 18 anos (vida, saúde, dignidade, privacidade). | Qualquer exposição que prejudique a honra, intimidade ou imagem do menor pode ser considerada violação de direitos. | | Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) | Tipifica crimes cibernéticos (acesso não autorizado, divulgação de dados pessoais). | Compartilhar fotos ou vídeos sem consentimento do menor pode ser crime. | | Lei nº 13.718/2018 | Define crimes de divulgação de imagens de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sexual. | Caso a “viralização” envolva conteúdo sexual, configura crime de estupro de vulnerável (Art. 217‑C do CP). | | Código Penal – Art. 217‑A a 217‑D | Trata do abuso sexual e da exploração sexual de menores. | Compartilhamento de imagens de natureza sexual ou pornográfica de menores é crime grave, com penas de 4 a 10 anos (ou mais, dependendo da circunstância). | | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) | Estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil. | Responsabiliza provedores e usuários por danos decorrentes de conteúdo ilícito. | Furthermore, the digital footprint created by young users
Nos últimos anos, casos de divulgação não consensual de imagens de adolescentes (“ revenge porn ”, sexting não autorizado, vazamento de fotos íntimas*) têm ganhado destaque nas mídias digitais. O fenômeno “novinha 16 anos caiu na net” ilustra um cenário em que uma menor de 16 anos teve sua intimidade violada por meio da circulação de conteúdo sensível na internet. Este trabalho oferece uma análise abrangente das dimensões jurídica, sociocultural e ética desse tipo de violação, propondo medidas preventivas e políticas públicas para a proteção de menores no ambiente digital.